Notas da História:

Olá povu lintchu!!

*História original.

*No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral artigo 184 que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente: *1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).

*Qulquer dúvidas me mande por MP

Muito obrigada por ler!